Projeto de Lei Ordinária 062/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-062/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: “Institui o Projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 062/2026 - 16/03/2026 Parecer PLO 062/2026 - 13/04/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/04/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social