Projeto de Lei Ordinária 063/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-063/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos no âmbito do Ouro Branco/MG e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 063/2026 - 16/03/2026 Parecer - 31/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
31/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final