Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-068/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre a continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na rede municipal de ensino de Ouro Branco e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 23/03/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 16/04/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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