Lei Ordinária Nº 2786, de 19 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco - 2024
• Indexação: Remuneração servidores câmara
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2786/2024

Lei Ordinária Nº 2785, de 15 de Março de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover as alterações administrativas e remuneratórias necessárias ao cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do ministério da educação Básica, pública, fixado pela Portaria Interministerial MF/MEC nº7
• Indexação: remuneração educação
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2785/2024

Lei Ordinária Nº 2784, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Altera a Lei nº 2.658 de 9 de janeiro de 2023, que "Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco"
• Indexação: plano de Aposentadoria incentivada
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2784/2024

Lei Ordinária Nº 2783, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
• Indexação: créditos adicionais suplementares
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2783/2024

Lei Ordinária Nº 2782, de 14 de Março de 2024

• Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências
• Indexação: Serviço de Inspeção Municipal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2782/2024

Lei Ordinária Nº 2781, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Liberdade religiosa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2781/2024

Lei Ordinária Nº 2780, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social ARPC - Associação Resgatados Por Cristo
• Indexação: ARPC - Associação Resgatados Por Cristo
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2780/2024

Lei Ordinária Nº 2779, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Censo Inclusão", para a identificação do perfil das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências
• Indexação: Censo Inclusão
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2779/2024

Lei Ordinária Nº 2778, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do município e dá outras providências
• Indexação: assistência religiosa
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2778/2024

Lei Ordinária Nº 2777, de 29 de Fevereiro de 2024

• Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Programa de Incentivo ao Programa de Saúde do Homem e dá outras providências
• Indexação: Saúde do Homem
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2777/2024