Câmara Municipal de Ouro Branco

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, de providenciar a restauração de calçadas e logradouros públicos danificados por ela no município de Ouro Branco
Indexação: COPASA restauração calçadas logradouros danificados
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2797/2024

Ementa: Dispõe sobre o programa Saneamento Para Todos, que visa promover o acesso ao saneamento básico integrado à ações de conservação e recuperação ambiental
Indexação: Saneamento para todos
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2795/2024

Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios percebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco para o exercício de 2024 e dá outras providências
Indexação: subsidios agentes politicos recomposição
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2789/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 2.531 de 21 de Dezembro de 2021, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco
Indexação: meio ambiente
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2794/2024

Ementa: Fixa, para o exercício de 2024, o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.587, de 14 de março de 2007, e dá outras providências
Indexação: auxílio alimentação
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2790/2024

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação: Remuneração servidores
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2788/2024

Ementa: Altera a Lei nº 2.650 que "Cria o Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nestas unidades e dá outras providências
Indexação: Lei nº 2.650 Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDE Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Fundo de Desenvolvimento Econômico
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2793/2024

Ementa: Que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências
Indexação: Programa Patrulha Maria da Penha
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2792/2024

Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos e festas no município a Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco
Indexação: Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2791/2024

Ementa: Fica autorizada a redução na alíquota de taxa de serviço de iluminação pública no município de Ouro Branco - MG
Indexação: taxa iluminação pública
Texto Original: Lei Ordinária Nº 2787/2024