Projeto de Lei Ordinária 068/2022
- Identificação:
- PLO-068/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga as Leis Municipais 1.752 de 20 de outubro de 2009 e...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 067/2022
- Identificação:
- PLO-067/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 066/2022
- Identificação:
- PLO-066/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a garantir o programa pré-natal odontológico no Município, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional no município de Ouro Branco e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 065/2022
- Identificação:
- PLO-065/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o acesso ao Dispositivo Intrauterino (DIU) no município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Indicação 046/2022
- Identificação:
- IND-046/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita ao Executivo Municipal que seja feito o recapeamento asfáltico dos bairros Dom Orione, Alto Chalé e Serra.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 045/2022
- Identificação:
- IND-045/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil próximo à Associação Comunitária do Bairro Metalúrgicos.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Resolução 005/2022
- Identificação:
- PRE-005/2022
- Ementa/Assunto:
- Acrescenta a figura do AMICUS LEGISLATIVO (amigo do Legislativo) nas discussões de matérias que exijam conhecimentos técnicos específicos, de profissionais ou entidades que comprovem notáveis...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 064/2022
- Identificação:
- PLO-064/2022
- Ementa/Assunto:
- Institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 063/2022
- Identificação:
- PLO-063/2022
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à Rua Artur Nolasco da Silva, localizada no distrito de Itatiaia
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Indicação 044/2022
- Identificação:
- IND-044/2022
- Ementa/Assunto:
- Solicita ao Executivo, segundo reivindicação dos moradores de todos os bairros e comunidades que possuem Academia ao Ar Livre, que sejam reformadas.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 043/2022
- Identificação:
- IND-043/2022
- Ementa/Assunto:
- Requer que seja feito o levantamento das famílias que se encontram em condições de aluguel social e que sejam construídas casas no antigo terreno da Pastoral, onde existem lotes
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Requerimento 104/2022
- Identificação:
- REQ-104/2022
- Ementa/Assunto:
- Requer que o setor competente da Prefeitura tome medidas acerca do uso indevido da Praça das Rotas.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Requerimento 101/2022
- Identificação:
- REQ-101/2022
- Ementa/Assunto:
- Que sejam tomadas as devidas providências, junto aos setores responsáveis, para resolver o problema da recorrente interrupção do fornecimento de energia elétrica em parte da avenida Francisco...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Requerimento 100/2022
- Identificação:
- REQ-100/2022
- Ementa/Assunto:
- Requer os contracheques de todos os agentes políticos, servidores efetivos, comissionados e contratados da PMOB
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição rejeitada pelo Plenário
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Requerimento 099/2022
- Identificação:
- REQ-099/2022
- Ementa/Assunto:
- Requer cópias dos contratos de execução dos serviços de extensão de redes elétricas nas áreas urbanas e rurais do Município
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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