Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 018/2020

Identificação:
PLO-018/2020
Ementa/Assunto:
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE OURO BRANCO O DIA DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Projeto de Lei Ordinária 017/2020

Identificação:
PLO-017/2020
Ementa/Assunto:
PROJETO DE LEI Nº 17, DE .... DE ........ DE 2020. CONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NO ANO DE 2020, AOS CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 014/2020

Identificação:
PLO-014/2020
Ementa/Assunto:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Fica denominada de Rua Rita da Costa Barreto Martins, primeira rua abaixo da rua principal localizada no Bairro São Francisco Ouro Branco
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Projeto de Lei Ordinária 013/2020

Identificação:
PLO-013/2020
Ementa/Assunto:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.378/2019 QUE “CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL,...
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 012/2020

Identificação:
PLO-012/2020
Ementa/Assunto:
"Autoriza a concessão de isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos casos que especifica e dá outras providencias".
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 011/2020

Identificação:
PLO-011/2020
Ementa/Assunto:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Fica denominada Rua Juanito Pereira de Queiroz
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Projeto de Lei Ordinária 010/2020

Identificação:
PLO-010/2020
Ementa/Assunto:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Fica denominada de Rua Mauricio Vieira Neiva, a rua perpendicular a Mg129 (20°34'19.3"S 43°43'12.7"W), conhecida como Estrada do Campestre, localizada na...
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Projeto de Lei Ordinária 009/2020

Identificação:
PLO-009/2020
Ementa/Assunto:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA Fica denominada de Rua Tiradentes , a Rua na Comunidade de Carreiras, em Ouro Branco-MG , que se inicia no entroncamento com a Rua Sebastião Benedito Amorim,...
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Projeto de Lei Ordinária 008/2020

Identificação:
PLO-008/2020
Ementa/Assunto:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 23.544,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 007/2020

Identificação:
PLO-007/2020
Ementa/Assunto:
INSTITUI PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO ANUAL EM AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 006/2020

Identificação:
PLO-006/2020
Ementa/Assunto:
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA RUA CLARICE GERCINA DE ASSIS
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 005/2020

Identificação:
PLO-005/2020
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei Ordinária 004/2020

Identificação:
PLO-004/2020
Ementa/Assunto:
ALTERA OS ANEXOS IV E VII DA LEI 2.301, 28 DE NOVEMBRO DE 2018, DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E VENCIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO...
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Projeto de Lei Ordinária 003/2020

Identificação:
PLO-003/2020
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A BAERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM RAZÃO DO RECEBIMENO DE RECURSOS ARRECADADOS COM OS LEILÕES DOS VOLUMES EXCEDENTE DO PRÉ-SAL
Autoria:
Executivo Municipal
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Projeto de Lei Ordinária 002/2020

Identificação:
PLO-002/2020
Ementa/Assunto:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS...
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