Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 029/2021

Identificação:
PLO-029/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Segurança Pública –FUMSEP, no Município de Ouro Branco e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 028/2021

Identificação:
PLO-028/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Ouro Branco e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 026/2021

Identificação:
PLO-026/2021
Ementa/Assunto:
DENOMINA AÇÕES DO PROGRAMA “OURO BRANCO MEU LAR”, ALTERA AS LEIS DA REURB 2.289 DE 23 DE AGOSTO 2018 E 2.438 DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 025/2021

Identificação:
PLO-025/2021
Ementa/Assunto:
ALTERA DISPOSITIVOS NAS LEIS NÚMEROS 2.045/2014, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE OURO BRANCO, 2.299/2018, NO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRÂNSITO,...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 022/2021

Identificação:
PLO-022/2021
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 021/2021

Identificação:
PLO-021/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (covid-19), no município de Ouro Branco e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 019/2021

Identificação:
PLO-019/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 014/2021

Identificação:
PLO-014/2021
Ementa/Assunto:
ESTABELECE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA, DE INOVAÇÕES E DA ECONOMIA CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR DO...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 015/2021

Identificação:
PLO-015/2021
Ementa/Assunto:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 007/2021

Identificação:
PLO-007/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS-OURO BRANCO 2021, descontos para pagamento de créditos em favor do Município, e dá outras...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 013/2021

Identificação:
PLO-013/2021
Ementa/Assunto:
REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1.591 de 05 DE MARÇO DE 2007 E CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO BÁSICA E DE...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 012/2021

Identificação:
PLO-012/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE “O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 011/2021

Identificação:
PLO-011/2021
Ementa/Assunto:
ALTERA A LEI 1617/2007 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 010/2021

Identificação:
PLO-010/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 009/2021

Identificação:
PLO-009/2021
Ementa/Assunto:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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