Projeto de Lei Ordinária 074/2021
- Identificação:
- PLO-074/2021
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município de Ouro Branco - MG
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 072/2021
- Identificação:
- PLO-072/2021
- Ementa/Assunto:
- “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 070/2021
- Identificação:
- PLO-070/2021
- Ementa/Assunto:
- DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA de Rua Elizabete Azevedo da Silva
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 068/2021
- Identificação:
- PLO-068/2021
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Ouro Branco, MG e dá outras providências.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 066/2021
- Identificação:
- PLO-066/2021
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA...
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 065/2021
- Identificação:
- PLO-065/2021
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.710.570,13 (Quatro milhões, setecentos e dez mil, quinhentos e setenta reais e treze centavos), por tendência de excesso...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
-
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Projeto de Lei Ordinária 063/2021
- Identificação:
- PLO-063/2021
- Ementa/Assunto:
- “Autoriza a instituir o Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário, e políticas públicas para garantir, proteger e ampliar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 061/2021
- Identificação:
- PLO-061/2021
- Ementa/Assunto:
- QUE ALTERA A LEI PROMULGADA Nº 2.383/2019 E O ART. 141 DA LEI MUNICIPAL 1619/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 060/2021
- Identificação:
- PLO-060/2021
- Ementa/Assunto:
- Institui sobre Políticas Públicas do Município de Ouro Branco-MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 057/2021
- Identificação:
- PLO-057/2021
- Ementa/Assunto:
- Projeto de Lei nº 57/2021 que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 056/2021
- Identificação:
- PLO-056/2021
- Ementa/Assunto:
- DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
Fica denominada de Travessa Nelci Vicente Ribeiro, iniciando entre a rua José da Costa Vieira e João Leandro Rodrigues ( ruas verticais) e Paralelas...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
-
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Projeto de Lei Ordinária 055/2021
- Identificação:
- PLO-055/2021
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, adolescentes e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Ouro Branco e dá outras providências,
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 051/2021
- Identificação:
- PLO-051/2021
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTO HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DA CIDADE DE OURO BRANCO PERMITAM PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERIODO DE...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
-
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Projeto de Lei Ordinária 050/2021
- Identificação:
- PLO-050/2021
- Ementa/Assunto:
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 048/2021
- Identificação:
- PLO-048/2021
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.627/2007 QUE INSTITUI O PROGRAMA “MÃOS A OBRA”
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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