Lei Ordinária Nº 2772, de 04 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de furto ou roubo, bem como em estabelecimentos que explorem o trabalho escravo ou infantil
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Indexação: Cassação alvará produtos furtos roubo trabalho infantil escravo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2772/2024
Lei Ordinária Nº 2771, de 04 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dá denominação à via que menciona: Rua Calleb Calaes de Andrade
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Indexação: Rua Calleb Calaes de Andrade
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2771/2024
Portaria Nº 006, de 04 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão
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Texto Original:
Portaria Nº 006/2024
Portaria Nº 005, de 04 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a constituição da comissão de patrimônio, pregoeiro, agente de contratação, equipes de apoio, comissão de contratação, fiscal de contrato e cargos de confiança da Câmara Municipal de Ouro Branco, e dá outras providências.
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Texto Original:
Portaria Nº 005/2024
Portaria Nº 004, de 02 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a constituição da comissão de patrimônio, pregoeiro, agente de contratação, equipes de apoio, comissão de contratação, fiscal de contrato e cargos de confiança da Câmara Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
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Texto Original:
Portaria Nº 004/2024
Portaria Nº 003, de 02 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais e equipe de apoio e dá outras providências
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Texto Original:
Portaria Nº 003/2024
Portaria Nº 002, de 02 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores dos cargos de provimento em comissão
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Texto Original:
Portaria Nº 002/2024
Portaria Nº 001, de 02 de Janeiro de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor no cargo de provimento em comissão
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Texto Original:
Portaria Nº 001/2024
Portaria Nº 076, de 28 de Dezembro de 2023
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Texto Original:
Portaria Nº 076/2023
Portaria Nº 075, de 28 de Dezembro de 2023