Portaria Nº 051, de 06 de Agosto de 2024
Portaria Nº 050, de 05 de Julho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre as normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Câmara Municipal e recomenda cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e cumprimento das disposições legais em face das eleições do ano de 2024.
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Texto Original:
Portaria Nº 050/2024
Portaria Nº 049, de 05 de Julho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores em cargo de provimento em comissão, confiança e gratificação.
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Texto Original:
Portaria Nº 049/2024
Portaria Nº 048, de 05 de Julho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão.
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Texto Original:
Portaria Nº 048/2024
Portaria Nº 047, de 01 de Julho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo de provimento em comissão, confiança e gratificação.
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Texto Original:
Portaria Nº 047/2024
Portaria Nº 046, de 01 de Julho de 2024
Portaria Nº 045, de 01 de Julho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores de cargos de provimento em comissão, confiança e gratificação.
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Texto Original:
Portaria Nº 045/2024
Portaria Nº 044, de 28 de Junho de 2024
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Ementa: Dispõe sobre a exoneração dos servidores dos cargos de provimento em comissão.
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Texto Original:
Portaria Nº 044/2024
Portaria Nº 043, de 27 de Junho de 2024
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Ementa: Decreta luto oficial em razão do falecimento do senhor Márcio Lúcio da Costa, pai do estagiário do Apoio Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Branco, Márcio Lucio Bacelete Costa.
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Texto Original:
Portaria Nº 043/2024
Portaria Nº 042, de 26 de Junho de 2024
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Ementa: Determina o trabalho Home Office na Câmara Municipal de Ouro Branco no dia 28/06/2024 e dá outras providências.
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Texto Original:
Portaria Nº 042/2024