Lei Ordinária Nº 2943, de 08 de Dezembro de 2025

• Ementa: Ratifica a alteração pelo município de Ouro Branco do contrato de consórcio público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba
• Indexação: alteração consórcio CODAP
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2943/2025

Lei Ordinária Nº 2942, de 08 de Dezembro de 2025

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Centro de Convivência para Saúde Mental, Idosos e Pessoas com Deficiência no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências
• Indexação: Centro de Convivência para Saúde Mental, Idosos e Pessoas com Deficiência
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2942/2025

Lei Ordinária Nº 2941, de 08 de Dezembro de 2025

• Ementa: Proíbe a fixação de pregos, placas, cartazes ou quaisquer objetos perfurantes em árvores situadas em áreas públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: proibição objetos perfurantes árvores
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2941/2025

Lei Ordinária Nº 2939, de 05 de Dezembro de 2025

• Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE OURO BRANCO/MG E DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA
• Indexação: PCCV
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2939/2025

Resolução Nº 017, de 05 de Dezembro de 2025

• Ementa: Autoriza a devolução e subsequente baixa no inventário geral da Câmara de Ouro Branco/MG dos bens móveis dá especifica outras que e providências
• Indexação: baixa inventário
• Texto Original: Resolução Nº 017/2025

Lei Ordinária Nº 2937, de 03 de Dezembro de 2025

• Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação de desempenho aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no ano de 2025, conforme os critérios que estabelece
• Indexação: gratificação desempenho servidores câmara
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2937/2025

Lei Ordinária Nº 2936, de 25 de Novembro de 2025

• Ementa: Institui o Banco de Ração Pet e utensílios para animais no município de Ouro Branco e dá outras providências
• Indexação: Banco de ração pet
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2936/2025

Lei Ordinária Nº 2935, de 25 de Novembro de 2025

• Ementa: Dá denominação ao Mercado Municipal dos Tropeiros Marcos Barata
• Indexação: Mercado Municipal dos Tropeiros Marcos Barata
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2935/2025

Lei Ordinária Nº 2934, de 25 de Novembro de 2025

• Ementa: Dá denominação à via que menciona Rua dos Bandeirantes, em Campestre
• Indexação: Rua dos Bandeirantes
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2934/2025

Lei Ordinária Nº 2933, de 25 de Novembro de 2025

• Ementa: Institui no município de Ouro Branco/MG o "Selo de Origem Legal" para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que adquirirem bebidas alcóolicas exclusivamente de empresas licenciadas e legalmente constituídas e dá outras providências
• Indexação: Selo origem legal
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2933/2025