Lei Ordinária Nº 2650, de 22 de Dezembro de 2022
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Ementa: Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências
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Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico SMDE
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2650/2022
Portaria Nº 085, de 22 de Dezembro de 2022
Portaria Nº 084, de 22 de Dezembro de 2022
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Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Texto Original:
Portaria Nº 084/2022
Portaria Nº 083, de 22 de Dezembro de 2022
Lei Ordinária Nº 2649, de 19 de Dezembro de 2022
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Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2522, de 30 de novembro de 2022, que Instituiu o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para os anos de 2022-2025 e dá outras providências
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Indexação: Lei Municipal nº2522 Plano Plurianual
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2649/2022
Lei Ordinária Nº 2648, de 19 de Dezembro de 2022
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Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2592, de 6 de julho de 2022, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2023 e dá outras providências
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Indexação: Lei Municipal nº2592 Diretrizes Orçamentárias 2023
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2648/2022
Resolução Nº 035, de 16 de Dezembro de 2022
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Ementa: Altera artigos da Resolução nº 06/2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco
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Indexação: Resolução nº 06/2017 Regimento Interno
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Texto Original:
Resolução Nº 035/2022
Portaria Nº 082, de 15 de Dezembro de 2022
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Ementa: DETERMINA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Portaria Nº 082/2022
Portaria Nº 081, de 15 de Dezembro de 2022
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Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Texto Original:
Portaria Nº 081/2022
Lei Ordinária Nº 2647, de 14 de Dezembro de 2022
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Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de excesso de arrecadação
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Indexação: crédito adicional suplementar R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 2647/2022