Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2650, de 22 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas para instalação de empresas nessas unidades e dá outras providências
  • Indexação: Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico SMDE
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2650/2022

Portaria Nº 085, de 22 de Dezembro de 2022

Portaria Nº 084, de 22 de Dezembro de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
  • Texto Original: Portaria Nº 084/2022

Portaria Nº 083, de 22 de Dezembro de 2022

Lei Ordinária Nº 2649, de 19 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2522, de 30 de novembro de 2022, que Instituiu o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para os anos de 2022-2025 e dá outras providências
  • Indexação: Lei Municipal nº2522 Plano Plurianual
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2649/2022

Lei Ordinária Nº 2648, de 19 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Altera os anexos da Lei Municipal nº2592, de 6 de julho de 2022, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2023 e dá outras providências
  • Indexação: Lei Municipal nº2592 Diretrizes Orçamentárias 2023
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2648/2022

Resolução Nº 035, de 16 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Altera artigos da Resolução nº 06/2017 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Branco
  • Indexação: Resolução nº 06/2017 Regimento Interno
  • Texto Original: Resolução Nº 035/2022

Portaria Nº 082, de 15 de Dezembro de 2022

  • Ementa: DETERMINA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Portaria Nº 082/2022

Portaria Nº 081, de 15 de Dezembro de 2022

  • Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
  • Texto Original: Portaria Nº 081/2022

Lei Ordinária Nº 2647, de 14 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de excesso de arrecadação
  • Indexação: crédito adicional suplementar R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos)
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2647/2022