Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 2646, de 13 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco". dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional
  • Indexação: Janeiro Branco
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2646/2022

Lei Ordinária Nº 2645, de 13 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica
  • Indexação: Poder Executivo adquirir imóvel
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2645/2022

Lei Ordinária Nº 2644, de 13 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no município de Ouro Branco e dá outras providências
  • Indexação: Campanha de Conscientização criança adolescente estabelecimento produtos conotação sexual erótica
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2644/2022

Lei Ordinária Nº 2643, de 13 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no município de Ouro Branco - MG
  • Indexação: Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2643/2022

Lei Ordinária Nº 2642, de 13 de Dezembro de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos
  • Indexação: pet shops clínicas veterinárias hospitais Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente maus tratos
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2642/2022

Portaria Nº 080, de 02 de Dezembro de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.
  • Texto Original: Portaria Nº 080/2022

Portaria Nº 079, de 01 de Dezembro de 2022

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Portaria Nº 079/2022

Lei Ordinária Nº 2641, de 30 de Novembro de 2022

  • Ementa: Autoriza o município de Ouro Branco a integrar o CASIP - CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
  • Indexação: CASIP - CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2641/2022

Lei Ordinária Nº 2640, de 30 de Novembro de 2022

  • Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$751.524,13 (setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trez centavos), por excesso de arrecadação
  • Indexação: crédito adicional suplementar R$751.524,13 setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trez centavos
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2640/2022

Lei Ordinária Nº 2639, de 30 de Novembro de 2022

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Dia Municipal de Combate à Dengue e outras endemias" e dá providências correlatas no município de Ouro Branco, e dá outras providências
  • Indexação: Dia Municipal de Combate à Dengue e outras endemias
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2639/2022