Lei Ordinária Nº 2838, de 20 de Dezembro de 2024

• Ementa: ALTERA A LEI 2739/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR, QUE OBJETIVA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS A CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indexação: PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2838/2024

Lei Ordinária Nº 2837, de 19 de Dezembro de 2024

• Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.818 DE 01 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUIU AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: ANEXOS LEI MUNICIPAL Nº 2.818 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2837/2024

Lei Ordinária Nº 2836, de 19 de Dezembro de 2024

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Indexação: LEI MUNICIPAL 1.868/2011 PLANO DE CARGOS CARREIRAS VENCIMENTOS MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO MUNICIPAL
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2836/2024

Lei Ordinária Nº 2835, de 19 de Dezembro de 2024

• Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
• Indexação: LOA 2025
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2835/2024

Lei Ordinária Nº 2834, de 03 de Dezembro de 2024

• Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/MG O EVENTO "SEMANA DA MÚSICA", REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DA CASA DE MÚSICA DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Indexação: patrimônio cultural imaterial semana casa música
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2834/2024

Lei Ordinária Nº 2833, de 03 de Dezembro de 2024

• Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.506/2021 QUE “AUTORIZA O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
• Indexação: fraldas descartáveis idosos deficiência baixa renda
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2833/2024

Lei Ordinária Nº 2832, de 26 de Novembro de 2024

• Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais E Amigos Livremente Handebol – APA LIVREHAND
• Indexação: utilidade pública associação handebol livrehand
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2832/2024

Lei Ordinária Nº 2831, de 13 de Setembro de 2024

• Ementa: Autoriza a concessão a título oneroso do uso de espaço público para exploração de lanchonete no estacionamento do Hospital Raymundo Campos, em Ouro Branco/MG
• Indexação: concessão lanchonete hospital
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2831/2024

Lei Ordinária Nº 2830, de 13 de Setembro de 2024

• Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidente - CIPA, no âmbito da administração pública municipal, poder Executivo, e dá outras providências
• Indexação: CIPA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2830/2024

Lei Ordinária Nº 2829, de 10 de Setembro de 2024

• Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Ouro Branco ('Naming Rights").
• Indexação: naming rigths
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 2829/2024