Projeto de Lei Ordinária 066/2026
- Identificação:
- PLO-066/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre hipóteses específicas de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Ouro Branco/MG, em compatibilidade com o Código Tributário Municipal e o...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 065/2026
- Identificação:
- PLO-065/2026
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na composição de preços dos combustíveis comercializados no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 043/2026
- Identificação:
- EMD-008/2026
- Ementa/Assunto:
- Emenda 01 ao Projeto de Lei 43/2026. Que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial de indenização em decorrência de danos materiais e prejuízos econômicos causados pela...
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico
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Indicação 154/2026
- Identificação:
- IND-154/2026
- Ementa/Assunto:
- Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Goiânia, situada no bairro Luzia Augusta.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 153/2026
- Identificação:
- IND-153/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente que seja realizada a instalação e/ou melhoria da iluminação pública na Pracinha do Alto Chalé.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 152/2026
- Identificação:
- IND-152/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente que, seja realizada a instalação de lixeiras nas Ruas Rouxinol e Bem-Te-Vi
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 151/2026
- Identificação:
- IND-151/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente que seja realizada a capina e roçada nas áreas externas da UBS centro.
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 150/2026
- Identificação:
- IND-150/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente que seja realizada a recuperação asfáltica na saída do São Francisco, no bairro Primeiro de Maio, especificamente na Rua...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 149/2026
- Identificação:
- IND-149/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, a realização de reparos e operação tapa-buraco na Rua Palmas, nas proximidades do número 822, localizado no bairro Luzia...
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Requerimento 068/2026
- Identificação:
- REQ-068/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicita informações referentes ao quadro de servidores da rede municipal de ensino, especificamente nos seguintes cargos: Professor de Educação Básica II, Especialista em Educação e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 067/2026
- Identificação:
- REQ-067/2026
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe ao Gabinete da Vereadora Nilma cópias integrais dos documentos referentes à prestação de serviços de transporte em veículos com condutor e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 066/2026
- Identificação:
- REQ-066/2026
- Ementa/Assunto:
- Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou a Secretaria Municipal competente, para que sejam apresentadas informações e documentações de todos os postos...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 065/2026
- Identificação:
- REQ-065/2026
- Ementa/Assunto:
- Requer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e/ou a Secretaria Municipal competente, para que sejam apresentadas informações e documentações de todas escolas ou...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 064/2026
- Identificação:
- REQ-064/2026
- Ementa/Assunto:
- Requer que seja prestadas informações detalhadas acerca do recurso parlamentar encaminhado pelo Deputado Estadual João Vitor Xavier, destinado a execução de melhorias na Praça José...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Requerimento 063/2026
- Identificação:
- REQ-063/2026
- Ementa/Assunto:
- Requer que o Poder Executivo informe a relação completa de todos os motorista não efetivados, contratados por meio de processo seletivo, cargo comissionado, contrato temporário, terceirização...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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