Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-030/2021
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Institui o mês “Maio Laranja” no Município de Ouro Branco, dedicado ao enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Autoria

Nome do vereador	Partido
Valéria de Melo Nunes Lopes	PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 030/2021 - 17/05/2021

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
17/05/2021	Protocolada na Secretaria da Câmara
18/05/2021	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão da Juventude
18/05/2021	Proposição incluída na ordem do dia Proposição aprovada em plenário
27/05/2021	Proposição transformada em lei (Lei 2.475/2021)