Projeto de Lei Ordinária 102/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-102/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: REORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE OURO BRANCO, CRIANDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CERTIFICAÇÃO E A PREMIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS, PRAZOS, CUSTOS, CONDIÇÕES E TRAMITAÇÕES PROCESSUAIS.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 102/2021 - 12/11/2021

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-080/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-081/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-082/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-083/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-084/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-085/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-086/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021 EMD-087/2021 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 102/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/11/2021 Proposição protocolada na Secretaria
23/11/2021 Proposição apresentada em plenário
07/12/2021 Proposição incluída na ordem do dia
07/12/2021 O Projeto está em diligência pelas comissões para adequação
13/12/2021 Aprovada em primeira discussão e votação.
14/12/2021 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria
30/12/2021 Proposição transformada em lei
24/05/2022 Pedido de vista pelo vereador Leandro
24/05/2022 Proposição retirada pelo autor