Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-010/2022
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2544/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo IPTU Verde

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 010/2022 - 04/02/2022 Parecer nº10/2022 - 07/02/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-021/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 010/2022

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
04/02/2022	Protocolada na Secretaria da Câmara
07/02/2022	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Defesa de Meio Ambiente
15/02/2022	Proposição incluída na ordem do dia
15/02/2022	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
22/02/2022	Proposição incluída na ordem do dia
22/02/2022	Proposição aprovada em 1ª votação
08/03/2022	Proposição incluída na ordem do dia
08/03/2022	Aprovada em segunda discussão e votação.
14/03/2022	Proposição transformada em lei