Projeto de Lei Ordinária 099/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-099/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Programa "Tarifa Zero" no município de Ouro Branco, consistente na autorização para a implantação do subsídio necessário à isenção integral ou parcial de tarifa para uso do transporte coletivo e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 099/2022 - 12/08/2022 Parecer PLO 099/2022 - 15/08/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-043/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 099/2022 EMD-044/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 099/2022 EMD-045/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 099/2022 EMD-046/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 099/2022 EMD-047/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 099/2022 EMD-048/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 099/2022

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/08/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
15/08/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Obras e Serviços Públicos
23/08/2022 Proposição incluída na ordem do dia
30/08/2022 Proposição incluída na ordem do dia
30/08/2022 Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
06/09/2022 Proposição incluída na ordem do dia
06/09/2022 Proposição aprovada em 1ª discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
08/09/2022 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação
09/09/2022 Proposição transformada em Lei