Projeto de Lei Ordinária 130/2022

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-130/2022
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Dia Municipal de Combate à Dengue e outras endemias" e dá providências correlatas no município de Ouro Branco, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
24/10/2022 Protocolada na Secretaria da Câmara
25/10/2022 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
01/11/2022 Proposição incluída na ordem do dia
01/11/2022 Proposição aprovada em plenário
30/11/2022 Proposição transformada em lei