Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-093/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Altera a Lei Municipal 1.794/2021, que instituiu a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências que especifica

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 093/2023 - 07/07/2023 Parecer PLO 093/2023 - 13/07/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-036/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 093/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
06/07/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
13/07/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Obras e Serviços Públicos Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo Comissão de Participação Popular Comissão de Defesa de Meio Ambiente
31/07/2023	Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
07/08/2023	Proposição prejudicada devido à realização de Audiência Pública
21/08/2023	Pedido de vista pelo vereador Neymar Meireles
21/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
21/08/2023	Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
28/08/2023	Proposição incluída na ordem do dia
28/08/2023	Aprovada em primeira discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria
04/09/2023	Proposição incluída na ordem do dia Aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria
12/09/2023	Proposição transformada em lei (Lei 2.734/2023)