Projeto de Lei Ordinária 009/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-009/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui Código de Posturas do município de Ouro Branco e dá providências que especifica

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 009/2024 - 15/02/2024 Parecer PLO 009/2024 - 04/03/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/02/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/03/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica
20/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica
27/05/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica
03/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica
10/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica
17/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica
24/06/2024 Proposição incluída na ordem do dia
Aguardando parecer da Consultoria Jurídica