Requerimento 157/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: REQ-157/2026
  • Tipo da Proposição: Requerimento
  • Assunto: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal pedido de informações e apresentação de documentos comprobatórios referentes à execução e ao cumprimento dos Decretos Municipais nº 11.895 e nº 11.896, publicados em 16 de abril de 2026, que instituíram medidas de contenção de despesas públicas e readequação da jornada de trabalho dos servidores municipais em razão da redução da arrecadação municipal.

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Requerimento 157/2026 - 17/06/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/06/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/06/2026 Proposição aprovada em plenário
01/07/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia