Projeto de Lei Ordinária 108/2026

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-108/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Campanha Municipal de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, destinada à prevenção de fraudes em operações de crédito e à promoção da contratação consciente de serviços financeiros no âmbito do Município de Ouro Branco.

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira PRD

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 108/2026 - 23/07/2026 Parecer - 07/08/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
23/07/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
07/08/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
25/08/2026 Proposição aprovada em plenário