Situação atual:
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-049/2018
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.239 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA BATATA À ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, E/OU PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados