Projeto de Lei Ordinária 061/2025
- Identificação:
- PLO-061/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o fornecimento, pelo município de Ouro Branco, de medicamentos, suplementos alimentares e psicoestimulantes a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiência...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 060/2025
- Identificação:
- PLO-060/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera dispositivos da Lei Municipal 2.171/2016, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas de Direito Tributário, aplicáveis ao município de Ouro Branco
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 059/2025
- Identificação:
- PLO-059/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS- OURO BRANCO 2025, desconto para pagamento de créditos em favor do município e dá...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 058/2025
- Identificação:
- PLO-058/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao município de Ouro Branco/MG, e dá outras...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 057/2025
- Identificação:
- PLO-057/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.973, de 25 de abril de 2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões, bem como aos veículos que se destinam a realizar no município os...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 056/2025
- Identificação:
- PLO-056/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o "Dia do Monitor de Educação Infantil" no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 055/2025
- Identificação:
- PLO-055/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o "Dia Mundial da Síndrome de Down" a ser comemorado anualmente em 21 de março, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 054/2025
- Identificação:
- PLO-054/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.659/2022, com a redação dada pela Lei 2.793/2024, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (...) e dá...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 053/2025
- Identificação:
- PLO-053/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.242, de 28 de dezembro de 2017, que "Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei nº 1.700, de 28 de abril de 2009"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- vistas prorrogadas
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Projeto de Lei Ordinária 052/2025
- Identificação:
- PLO-052/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 1.790/2010, que "Institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de Ouro Branco" e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 051/2025
- Identificação:
- PLO-051/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário Oficial de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 050/2025
- Identificação:
- PLO-050/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 049/2025
- Identificação:
- PLO-049/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o Dia do Congado e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 048/2025
- Identificação:
- PLO-048/2025
- Ementa/Assunto:
- Acrescenta os arts. 64-A e 64-B na Lei Municipal nº 2.848 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município de Ouro Branco-MG
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 047/2025
- Identificação:
- PLO-047/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, no âmbito da administração direta do município de Ouro branco/MG
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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