Projeto de Lei Ordinária 037/2024
- Identificação:
- PLO-037/2024
- Ementa/Assunto:
- institui a carteirinha do Portador de Fibromialgia, autoriza o estacionamento em vagas especiais e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 036/2024
- Identificação:
- PLO-036/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza ao Poder Executivo dispor sobre obrigatoriedade de inclusão de podólogos nas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, nas ações de prevenção e tratamento de...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 035/2024
- Identificação:
- PLO-035/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 034/2024
- Identificação:
- PLO-034/2024
- Ementa/Assunto:
- Institui a Carteirinha do Portador de Fibromialgia e autoriza o estacionamento em vagas especiais
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 033/2024
- Identificação:
- PLO-033/2024
- Ementa/Assunto:
- Institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras dos Guardas Civis Municipais de Ouro Branco, revoga a Lei Municipal 2.537/2021 e dá outras providências que especifica
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 032/2024
- Identificação:
- PLO-032/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2320/2019, que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder isenção de IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana"
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 031/2024
- Identificação:
- PLO-031/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 030/2024
- Identificação:
- PLO-030/2024
- Ementa/Assunto:
- Fixa, para o exercício de 2024, o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.587, de 14 de março de 2007, e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 029/2024
- Identificação:
- PLO-029/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a recomposição dos subsídios percebidos pelos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Ouro Branco para o exercício de 2024 e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
-
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Projeto de Lei Ordinária 028/2024
- Identificação:
- PLO-028/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas do Poder Executivo para o exercício de 2024, e dá outras...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 027/2024
- Identificação:
- PLO-027/2024
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana da Mulher no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 026/2024
- Identificação:
- PLO-026/2024
- Ementa/Assunto:
- Denomina local Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias o logradouro público localizado na rua Dr. Miguel Francisco Vieira, 919, ao lado da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis ou...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 025/2024
- Identificação:
- PLO-025/2024
- Ementa/Assunto:
- Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Ouro Branco
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 024/2024
- Identificação:
- PLO-024/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, de providenciar a restauração de calçadas e logradouros públicos danificados por ela no município de...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 023/2024
- Identificação:
- PLO-023/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal Nº 2.531 de 21 de Dezembro de 2021, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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