Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 110/2023

Identificação:
PLO-110/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 109/2023

Identificação:
PLO-109/2023
Ementa/Assunto:
Altera as Leis Municipais 1.867/2011 e 1.868/2011, cria os cargos e funções que especifica, aplica o piso da Enfermagem no município de Ouro Branco e regulamenta o regime dos agentes...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 102/2023

Identificação:
PLO-102/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre o depósito legal de publicações dos poderes públicos municipais na Biblioteca Municipal Joralista Virgílio Carlos e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 101/2023

Identificação:
PLO-101/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 100/2023

Identificação:
PLO-100/2023
Ementa/Assunto:
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 099/2023

Identificação:
PLO-099/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a proteção de pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 098/2023

Identificação:
PLO-098/2023
Ementa/Assunto:
Institui a política municipal de incentivo á adoção tardia no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 097/2023

Identificação:
PLO-097/2023
Ementa/Assunto:
Altera as Leis Municipais 1.887/2011 e 2.396/2019, que dispõe, respectivamente, sobre a política municipal de saneamento ambiental de Ouro Branco (MG) e seus instrumentos; e a criação do fundo...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 096/2023

Identificação:
PLO-096/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para a instalação das estações transmissoras de radiocomunicação (ETR's) autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 095/2023

Identificação:
PLO-095/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a ratificação do Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 094/2023

Identificação:
PLO-094/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que especifica para o desenvolvimento de atividade social
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 093/2023

Identificação:
PLO-093/2023
Ementa/Assunto:
Altera a Lei Municipal 1.794/2021, que instituiu a Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Lei Municipal 1.619/2007 e dá outras providências que especifica
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 092/2023

Identificação:
PLO-092/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a criar o programa "Auxílio Catador", que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis do município de Ouro Branco - MG e dá outras...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 091/2023

Identificação:
PLO-091/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o "Cartão Material Escolar - CME", cartão magnético destinado à aquisição de material escolar, uniforme e tênis para estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 090/2023

Identificação:
PLO-090/2023
Ementa/Assunto:
Fica denominada a Via S2-VL5-46 com o nome do senhor José da Costa Carvalho, localizada no bairro Vale do Engenho
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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