Projeto de Lei Ordinária 055/2025
- Identificação:
- PLO-055/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o "Dia Mundial da Síndrome de Down" a ser comemorado anualmente em 21 de março, e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Indicação 105/2025
- Identificação:
- IND-105/2025
- Ementa/Assunto:
- Indico ao Prefeito que solicite a instalação de redutores de velocidade nas ruas Bem-te-vi e Tucano, no bairro Serra
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 104/2025
- Identificação:
- IND-104/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo que seja analisada a possibilidade de instalar radares e redutores de velocidade na Alameda Fernando de Oliveira
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 103/2025
- Identificação:
- IND-103/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de REFIS
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 054/2025
- Identificação:
- PLO-054/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.659/2022, com a redação dada pela Lei 2.793/2024, que "Cria o Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (...) e dá...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 053/2025
- Identificação:
- PLO-053/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 2.242, de 28 de dezembro de 2017, que "Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente criado pela Lei nº 1.700, de 28 de abril de 2009"
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- vistas prorrogadas
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Projeto de Lei Ordinária 052/2025
- Identificação:
- PLO-052/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei 1.790/2010, que "Institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de Ouro Branco" e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 051/2025
- Identificação:
- PLO-051/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o Dia da Folia de Reis no Calendário Oficial de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 050/2025
- Identificação:
- PLO-050/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 049/2025
- Identificação:
- PLO-049/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o Dia do Congado e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Requerimento 029/2025
- Identificação:
- REQ-029/2025
- Ementa/Assunto:
- Requeiro que seja encaminhado ao gabinete da vereadora Nilma cópia de lista atualizada de servidores do CODAP e de todos os contratos de veículos que prestam serviço ao Executivo
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Indicação 102/2025
- Identificação:
- IND-102/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo que seja autorizado que todos os funcionários da ASFA possam fazer sua alimentação dentro das creches, até que o cartão alimentação seja disponibilizado
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Indicação 101/2025
- Identificação:
- IND-101/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo que seja feita, em caráter de urgência, limpeza e reforma nas passarelas do bairro Primeiro de Maio
- Autoria:
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- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Requerimento 028/2025
- Identificação:
- REQ-028/2025
- Ementa/Assunto:
- Requer que seja colocado em votação o regime de urgência do Projeto de Lei 048/2025, que "Acrescenta os arts. 64-A e 64-B na Lei Municipal nº 2.848 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Requerimento 027/2025
- Identificação:
- REQ-027/2025
- Ementa/Assunto:
- Solicito ao Executivo que sejam tomadas providências junto à Secretaria de Educação no que diz respeito ao sistema de reconhecimento facial, pois os mesmos não estão funcionando
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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