Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-014/2023
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 014/2023 - 08/02/2023 Parecer PLO 014/2023 - 14/02/2023

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-011/2023 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 014/2023

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
08/02/2023	Protocolada na Secretaria da Câmara
14/02/2023	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
23/02/2023	Proposição incluída na ordem do dia
23/02/2023	O Projeto está em diligência na Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social e Saúde
28/02/2023	Proposição incluída na ordem do dia
28/02/2023	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
06/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia
06/03/2023	Aprovada em primeira discussão e votação
13/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia
13/03/2023	Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
20/03/2023	Proposição incluída na ordem do dia
20/03/2023	Aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
22/03/2023	Proposição transformada em lei