Projeto de Lei Ordinária 002/2023
- Identificação:
- PLO-002/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas escolas, denominado como "Farmácias Vivas", destinados à plantação de mudas e cultivo...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 001/2023
- Identificação:
- PLO-001/2023
- Ementa/Assunto:
- Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Ouro Branco
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 156/2022
- Identificação:
- PLO-156/2022
- Ementa/Assunto:
- Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 155/2022
- Identificação:
- PLO-155/2022
- Ementa/Assunto:
- Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 154/2022
- Identificação:
- PLO-154/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a determinar que, no âmbito da saúde pública do município de Ouro Branco, as receitas médicas, odontológicas e pedidos de exames sejam realizadas de forma digitada e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 153/2022
- Identificação:
- PLO-153/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 152/2022
- Identificação:
- PLO-152/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera os anexos da Lei Municipal nº2522, de 30 de novembro de 2022, que Instituiu o Plano Plurianual do município de Ouro Branco para os anos de 2022-2025 e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 151/2022
- Identificação:
- PLO-151/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera os anexos da Lei Municipal nº2592, de 6 de julho de 2022, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2023 e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 150/2022
- Identificação:
- PLO-150/2022
- Ementa/Assunto:
- Declara de utilidade pública a Associação Novo Olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência Física no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 149/2022
- Identificação:
- PLO-149/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a instalação de detectores de metais em estabelecimento de ensino e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 148/2022
- Identificação:
- PLO-148/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha de Conscientização e a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 147/2022
- Identificação:
- PLO-147/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 146/2022
- Identificação:
- PLO-146/2022
- Ementa/Assunto:
- Cria e inclui no Calendário Oficial do município de Ouro Branco/MG o "Janeiro Branco". dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 145/2022
- Identificação:
- PLO-145/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a exploração comercial de espaços destinados à publicidade nos veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Ouro Branco
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 144/2022
- Identificação:
- PLO-144/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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