Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 071/2023

Identificação:
PLO-071/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a instituir e financiar o auxílio-aluguel destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Ouro Branco, e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Substitutivo protocolado na secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 070/2023

Identificação:
PLO-070/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a renovar ou repactuar a concessão de uso do bem imóvel que especifica ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 069/2023

Identificação:
PLO-069/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a isenção de pagamento das taxas de licença e/ou alvará de funcionamento para associações e entidades sem fins lucrativos no âmbito do município de Ouro Branco e dá...
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 068/2023

Identificação:
PLO-068/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências que especifica
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 067/2023

Identificação:
PLO-067/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ouro Branco a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 066/2023

Identificação:
PLO-066/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 065/2023

Identificação:
PLO-065/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como Refis-Ouro Branco 2023, descontos para pagamento de créditos em favor do município, autoriza a...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 064/2023

Identificação:
PLO-064/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 063/2023

Identificação:
PLO-063/2023
Ementa/Assunto:
Institui o Protocolo Não se Calem, que obriga espaços públicos e privados de lazer a implementarem medidas de proteção de mulheres em situação de risco ou violência sexual nas dependências...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 062/2023

Identificação:
PLO-062/2023
Ementa/Assunto:
Autoriza o município de Ouro Branco a criar um núcleo de tratamento e diagnóstico de TEA e transtornos de desenvolvimento e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 061/2023

Identificação:
PLO-061/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança "botão de pânico" nas escolas da rede pública situadas no município de Ouro Branco - Minas Gerais, e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 060/2023

Identificação:
PLO-060/2023
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 059/2023

Identificação:
PLO-059/2023
Ementa/Assunto:
Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências
Autoria:
Situação:
Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 058/2023

Identificação:
PLO-058/2023
Ementa/Assunto:
Autorizo o município de Ouro Branco em caráter de urgência a contratarem profissionais de segurança especializada e a instalar muros e cercas concertinas nas unidades de ensino público do...
Autoria:
Situação:
Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 057/2023

Identificação:
PLO-057/2023
Ementa/Assunto:
Altera o Art 2º e acrescenta parágrafo único à Lei 2.312/2019, que dispõe sobre a necessidade de promover o acesso à informação para os deficientes visuais nas redes sociais, através da...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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