Projeto de Lei Ordinária 018/2023
- Identificação:
- PLO-018/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ouro Branco/MG
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 016/2023
- Identificação:
- PLO-016/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei nº1.751, de 15 de Outubro de 2009, que consolida a Legislação Municipal sobre a denominação e alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 015/2023
- Identificação:
- PLO-015/2023
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do município a Semana Municipal do Ciclismo denominada "Pedala Ouro Branco" e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 014/2023
- Identificação:
- PLO-014/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 013/2023
- Identificação:
- PLO-013/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera o Art. 10 da Lei Municipal 2.530/2021, altera o Art. 61 da Lei Municipal 1.867, retira o cargo de Técnico em Meio Ambiente do quadro de cargos em extinção e acresce uma vaga para o seu...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 012/2023
- Identificação:
- PLO-012/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Ouro Branco Mais Segura e cria o Programa Municipal de Segurança nas Comunidades de Ouro Branco - Minas Gerais
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 011/2023
- Identificação:
- PLO-011/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com base no superavit apurado no exercício anterior e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 010/2023
- Identificação:
- PLO-010/2023
- Ementa/Assunto:
- Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - CAEC, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 009/2023
- Identificação:
- PLO-009/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a inclusão da Semana Municipal do Ciclismo Pedala Ouro Branco no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 008/2023
- Identificação:
- PLO-008/2023
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Alexandre Resende Guimarães
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 007/2023
- Identificação:
- PLO-007/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 006/2023
- Identificação:
- PLO-006/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendem mais de duzentos alunos no município de Ouro Branco - MG
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 005/2023
- Identificação:
- PLO-005/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação dos cargos especializados para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, amplia número de vagas para os cargos que especifica, altera os anexos da Lei Municipal...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 004/2023
- Identificação:
- PLO-004/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a dispor da instalação de, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado à crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 003/2023
- Identificação:
- PLO-003/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera o disposto no Artigo 2º da Lei nº2.658 de 9 de Janeiro de 2023, que institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada do município de Ouro Branco
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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