Projeto de Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 007/2021

Identificação:
PLO-007/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS-OURO BRANCO 2021, descontos para pagamento de créditos em favor do Município, e dá outras...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 013/2021

Identificação:
PLO-013/2021
Ementa/Assunto:
REVOGA A LEI MUNICIPAL nº 1.591 de 05 DE MARÇO DE 2007 E CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÂO BÁSICA E DE...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 012/2021

Identificação:
PLO-012/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE “O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 011/2021

Identificação:
PLO-011/2021
Ementa/Assunto:
ALTERA A LEI 1617/2007 QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 010/2021

Identificação:
PLO-010/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 009/2021

Identificação:
PLO-009/2021
Ementa/Assunto:
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 004/2021

Identificação:
PLO-004/2021
Ementa/Assunto:
INSTITUI A “FICHA LIMPA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG” PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO,...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 008/2021

Identificação:
PLO-008/2021
Ementa/Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO POR IMÓVEL PARTICULAR QUE ESPECIFICA
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 006/2021

Identificação:
PLO-006/2021
Ementa/Assunto:
Altera o Artigo 9º, caput, § 1º, inciso IV e acrescenta o inciso VIII a lei 2.086/2015 para determinar a obrigatoriedade de publicação em site eletrônico e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 005/2021

Identificação:
PLO-005/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.861 DE 20 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA LEI 1.867 DE 12 SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 003/2021

Identificação:
PLO-003/2021
Ementa/Assunto:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás de...
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 002/2021

Identificação:
PLO-002/2021
Ementa/Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE OURO BRANCO.
Autoria:
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 001/2021

Identificação:
PLO-001/2021
Ementa/Assunto:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.861 DE 20 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA LEI 1.867 DE 12 SETEMBRO DE 2011 QUE...
Autoria:
Executivo Municipal
Situação:
Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 067/2020

Identificação:
PLO-067/2020
Ementa/Assunto:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO DE OURO BRANCO.
Autoria:
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Projeto de Lei Ordinária 066/2020

Identificação:
PLO-066/2020
Ementa/Assunto:
RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autoria:
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