Projeto de Lei Ordinária 075/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-075/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial, autoriza sua alienação mediante leilão público, estabelece regras de preservação do patrimônio público e responsabilidade fiscal, e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 075/2026 - 14/04/2026 Parecer - 04/05/2026

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-017/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-018/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-019/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-020/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-021/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-022/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-023/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-024/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-030/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026 EMD-035/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/04/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
04/05/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
02/07/2026 Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles
07/07/2026 Retirada pelo autor