Projeto de Lei Ordinária 011/2023
- Identificação:
- PLO-011/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com base no superavit apurado no exercício anterior e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 010/2023
- Identificação:
- PLO-010/2023
- Ementa/Assunto:
- Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - CAEC, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 009/2023
- Identificação:
- PLO-009/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a inclusão da Semana Municipal do Ciclismo Pedala Ouro Branco no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 008/2023
- Identificação:
- PLO-008/2023
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à via que menciona: Rua Alexandre Resende Guimarães
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 007/2023
- Identificação:
- PLO-007/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instalar no mínimo um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos de lazer, praças e...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 006/2023
- Identificação:
- PLO-006/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendem mais de duzentos alunos no município de Ouro Branco - MG
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 005/2023
- Identificação:
- PLO-005/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação dos cargos especializados para atendimento da Secretaria Municipal de Educação, amplia número de vagas para os cargos que especifica, altera os anexos da Lei Municipal...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição apresentada em Plenário
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Projeto de Lei Ordinária 004/2023
- Identificação:
- PLO-004/2023
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a dispor da instalação de, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado à crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física, em locais públicos e...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 003/2023
- Identificação:
- PLO-003/2023
- Ementa/Assunto:
- Altera o disposto no Artigo 2º da Lei nº2.658 de 9 de Janeiro de 2023, que institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada do município de Ouro Branco
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 002/2023
- Identificação:
- PLO-002/2023
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação do Projeto de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias Medicinais nas escolas, denominado como "Farmácias Vivas", destinados à plantação de mudas e cultivo...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 001/2023
- Identificação:
- PLO-001/2023
- Ementa/Assunto:
- Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de Educação de Ouro Branco
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 156/2022
- Identificação:
- PLO-156/2022
- Ementa/Assunto:
- Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, institui o Complexo de Desenvolvimento Econômico de Ouro Branco, dispõe sobre diretrizes básicas...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 155/2022
- Identificação:
- PLO-155/2022
- Ementa/Assunto:
- Institui o Plano Especial de Aposentadoria Incentivada no município de Ouro Branco
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 154/2022
- Identificação:
- PLO-154/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo a determinar que, no âmbito da saúde pública do município de Ouro Branco, as receitas médicas, odontológicas e pedidos de exames sejam realizadas de forma digitada e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 153/2022
- Identificação:
- PLO-153/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.515.834,06 (quatro milhões quinhentos e quinze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos) por expectativa de...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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