Projeto de Lei Ordinária 076/2022
- Identificação:
- PLO-076/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Município de Ouro Branco a promover campanhas de publicidade, propaganda e distribuição de kits do cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 075/2022
- Identificação:
- PLO-075/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o município a proceder a regularização dos imóveis que especifica.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 074/2022
- Identificação:
- PLO-074/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 1.502/2005 que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 072/2022
- Identificação:
- PLO-072/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde,...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 073/2022
- Identificação:
- PLO-073/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar pagamento dos tributos municipais na forma de PIX ou cartão de débito.
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 070/2022
- Identificação:
- PLO-070/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.502/2005 e dá outra providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Projeto de Lei Ordinária 069/2022
- Identificação:
- PLO-069/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a garantir o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias aos ar livre no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 068/2022
- Identificação:
- PLO-068/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga as Leis Municipais 1.752 de 20 de outubro de 2009 e...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 067/2022
- Identificação:
- PLO-067/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.868/2011 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 066/2022
- Identificação:
- PLO-066/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a garantir o programa pré-natal odontológico no Município, para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional no município de Ouro Branco e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 065/2022
- Identificação:
- PLO-065/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o acesso ao Dispositivo Intrauterino (DIU) no município de Ouro Branco e dá outras providências.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 064/2022
- Identificação:
- PLO-064/2022
- Ementa/Assunto:
- Institui no Município de Ouro Branco o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 063/2022
- Identificação:
- PLO-063/2022
- Ementa/Assunto:
- Dá denominação à Rua Artur Nolasco da Silva, localizada no distrito de Itatiaia
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 062/2022
- Identificação:
- PLO-062/2022
- Ementa/Assunto:
- Declara de Utilidade Pública a "Catraca Rosa" Associação Feminina de Ciclismo.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 061/2022
- Identificação:
- PLO-061/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao contrato de constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap, e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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