Projeto de Lei Ordinária 091/2022
- Identificação:
- PLO-091/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a concessão de bolsas de estudo do curso de medicina para estudantes que residam no Município de Ouro Branco.
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 090/2022
- Identificação:
- PLO-090/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 2.523/2021, que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2022.
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 089/2022
- Identificação:
- PLO-089/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$903.383,39 (novecentos e três mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), por excesso de arrecadação.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 088/2022
- Identificação:
- PLO-088/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a política sobre direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos...
- Autoria:
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- Situação:
- Substitutivo protocolado na secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 087/2022
- Identificação:
- PLO-087/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Diário Oficial Eletrônico no município de Ouro Branco como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 086/2022
- Identificação:
- PLO-086/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Fomento a Educação e Prevenção de Acidentes de Trânsito no município de Ouro Branco/MG.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 085/2022
- Identificação:
- PLO-085/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a criação do Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos, no município de Ouro Branco.
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 084/2022
- Identificação:
- PLO-084/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 083/2022
- Identificação:
- PLO-083/2022
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre denominação de Rodovia Municipal de José Ângelo Rafael.
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 082/2022
- Identificação:
- PLO-082/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir, na segunda semana do mês de março, a Semana de Combate à Importunação Sexual no Município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 081/2022
- Identificação:
- PLO-081/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco a promover campanhas de publicidade, propagandas e distribuição de kits do cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas, e...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 080/2022
- Identificação:
- PLO-080/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana Municipal da Agricultura Familiar do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 079/2022
- Identificação:
- PLO-079/2022
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.867.605,22 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos), por expectativa de...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 078/2022
- Identificação:
- PLO-078/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal nº 1.700 de 28 de abril de 2009 que dispõe sobre a política de proteção, de conservação e de controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 077/2022
- Identificação:
- PLO-077/2022
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal 2.476/2021 que autorizou o Poder Executivo a subsidiar a concessão do transporte coletivo municipal e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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