Projeto de Lei Ordinária 127/2025
- Identificação:
- PLO-127/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos automotores, próprios ou de terceiros, para transporte de pessoas com finalidade de exploração sexual remunerada no âmbito do município...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 126/2025
- Identificação:
- PLO-126/2025
- Ementa/Assunto:
- Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Ouro Branco para o exercício de 2026
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 125/2025
- Identificação:
- PLO-125/2025
- Ementa/Assunto:
- Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.887, de 8 de julho de 2025, que instituiu as Diretrizes Orçamentárias do município de Ouro Branco para o ano de 2026 e dá outras providências
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 124/2025
- Identificação:
- PLO-124/2025
- Ementa/Assunto:
- Denomina o novo Mercado Público Municipal de "Mercado Municipal dos Tropeiros" e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 123/2025
- Identificação:
- PLO-123/2025
- Ementa/Assunto:
- Proíbe a fixação de pregos, placas, cartazes ou quaisquer objetos perfurantes em árvores situadas em áreas públicas do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
-
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Projeto de Lei Ordinária 122/2025
- Identificação:
- PLO-122/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza e institui a Política Municipal de Linguagem Cidadã no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
-
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Projeto de Lei Ordinária 121/2025
- Identificação:
- PLO-121/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o censo animal em Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
-
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Projeto de Lei Ordinária 120/2025
- Identificação:
- PLO-120/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 119/2025
- Identificação:
- PLO-119/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o executivo a implementar o Serviço de Atenção Psicossocial Móvel - CAPS Móvel no município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
-
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Projeto de Lei Ordinária 118/2025
- Identificação:
- PLO-118/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza a instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas municipais do município de Ouro Branco e dá...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 117/2025
- Identificação:
- PLO-117/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco a Carreata de São Cristóvão, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 116/2025
- Identificação:
- PLO-116/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco a tradicional Festa de Santo Antônio e Maria concebida, realizada na comunidade de Itatiaia, e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 115/2025
- Identificação:
- PLO-115/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação firmados pelo Poder Executivo com entidades da sociedade civil, assim como da íntegra...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei por promulgação
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Projeto de Lei Ordinária 114/2025
- Identificação:
- PLO-114/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco a Festa de Nossa Senhora do Rosário, Santa Efigênia e São Benedito, realizada na comunidade de Itatiaia,...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 113/2025
- Identificação:
- PLO-113/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do município de Ouro Branco/MG a Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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