Projeto de Lei Ordinária 025/2024
- Identificação:
- PLO-025/2024
- Ementa/Assunto:
- Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Ouro Branco
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 024/2024
- Identificação:
- PLO-024/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, de providenciar a restauração de calçadas e logradouros públicos danificados por ela no município de...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 023/2024
- Identificação:
- PLO-023/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei Municipal Nº 2.531 de 21 de Dezembro de 2021, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 022/2024
- Identificação:
- PLO-022/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre o programa Saneamento Para Todos, que visa promover o acesso ao saneamento básico integrado à ações de conservação e recuperação ambiental
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 021/2024
- Identificação:
- PLO-021/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 020/2024
- Identificação:
- PLO-020/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a padronização das cores oficiais do município de Ouro Branco e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 019/2024
- Identificação:
- PLO-019/2024
- Ementa/Assunto:
- Denomina o prédio da Defesa Civil e Guarda Municipal como Prédio José de Alimateia Fernandes, na rua Dom Orione, bairro Centro
- Autoria:
-
- Situação:
- Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
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Projeto de Lei Ordinária 018/2024
- Identificação:
- PLO-018/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera os anexos IV, VII E IX da Lei 2.301 de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira e Vencimento do Poder Legislativo Municipal e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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Projeto de Lei Ordinária 017/2024
- Identificação:
- PLO-017/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a autorização da instituição do Programa Municipal Todos Contra a Dengue, a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito aedes aegypt, e estabelece...
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 016/2024
- Identificação:
- PLO-016/2024
- Ementa/Assunto:
- Que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha na Guarda Civil Municipal de Ouro Branco/MG e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 015/2024
- Identificação:
- PLO-015/2024
- Ementa/Assunto:
- Altera a Lei nº 2.650 que "Cria o Sistema Municipal do Desenvolvimento Econômico - SMDE, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Fundo de Desenvolvimento Econômico, Institui o...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 014/2024
- Identificação:
- PLO-014/2024
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Branco - 2024
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 013/2024
- Identificação:
- PLO-013/2024
- Ementa/Assunto:
- Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no município os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 012/2024
- Identificação:
- PLO-012/2024
- Ementa/Assunto:
- Institui e inclui no calendário de eventos e festas no município a Feira de Produtores de Plantas Ornamentais de Ouro Branco
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 011/2024
- Identificação:
- PLO-011/2024
- Ementa/Assunto:
- Denomina Campo de Futebol Geraldo Adriano Dias, bairro São Francisco
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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