Projeto de Lei Ordinária 031/2025
- Identificação:
- PLO-031/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a preferência ao comerciante local para venda de produtos e serviços nas festas públicas municipais realizadas sob o regime de terceirização ou de parcerias
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 030/2025
- Identificação:
- PLO-030/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco, e dá outras providências
- Autoria:
-
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 029/2025
- Identificação:
- PLO-029/2025
- Ementa/Assunto:
- Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura e o desenvolvimento de produtos e serviços apícolas e meliponicolas de qualidade no município de Ouro...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 028/2025
- Identificação:
- PLO-028/2025
- Ementa/Assunto:
- Autoriza o Poder Executivo Municipal ao repasse de verba ao Instituto Trampolim, entidade privada sem fins lucrativos, incrito no CNPJ nº07.198.673/0001-08, durante o exercício financeiro de...
- Autoria:
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Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 027/2025
- Identificação:
- PLO-027/2025
- Ementa/Assunto:
- Reconhece de utilidade pública do Instituto Cultural Dançart
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 026/2025
- Identificação:
- PLO-026/2025
- Ementa/Assunto:
- Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em âmbito Municipal e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
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Projeto de Lei Ordinária 025/2025
- Identificação:
- PLO-025/2025
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.301/2018 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 024/2025
- Identificação:
- PLO-024/2025
- Ementa/Assunto:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.843 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG A DESAFETAR, DESMEMBRAR E PERMUTAR O IMÓVEL PÚBLICO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 023/2025
- Identificação:
- PLO-023/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do município de Ouro Branco /MG
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
-
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Projeto de Lei Ordinária 022/2025
- Identificação:
- PLO-022/2025
- Ementa/Assunto:
- Revoga a Lei nº 2.836, de 19 de dezembro de 2024, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.868/2011 QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO...
- Autoria:
-
Executivo Municipal
- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 020/2025
- Identificação:
- PLO-020/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde de Ouro Branco oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, enquanto aguardam ato...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 019/2025
- Identificação:
- PLO-019/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Ouro Branco-MG, por meio da aplicação do questionário...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 018/2025
- Identificação:
- PLO-018/2025
- Ementa/Assunto:
- Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Branco/MG o evento Feira Livre "Feirinha", realizado pela Associação de Feirantes de Ouro Branco, que acontece todas as quintas...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 017/2025
- Identificação:
- PLO-017/2025
- Ementa/Assunto:
- Renova a autorização para adesão Ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do CODAP – Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, altera a Lei 2.776/2024 e dá outras...
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição transformada em lei
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Projeto de Lei Ordinária 016/2025
- Identificação:
- PLO-016/2025
- Ementa/Assunto:
- Dispõe sobre a criação de um programa municipal de prevenção e combate à dengue e dá outras providências
- Autoria:
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- Situação:
- Proposição retirada pelo autor
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